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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Convocação 010/202129/11/2021Edital 010Edital de convocação 010 0
Convocação 006/202129/11/2021Edital 006EDITAL DE NÃO COMPARECIMENTO 06/2021 0
Convocação de convocação 01/202/202126/11/2021Edital de convocação 01/2021Edital de convocação 01/2021 9
Convocação 009/202126/11/2021Edital 009Edital de convocação 009 7
Convocação 005/202126/11/2021Edital 005Edital de não comparecimento 005/2021 4
Convocação Convocação 021/202123/11/2021Edital Convocação 021Edital de Convocação 021 17
Convocação 02/202123/11/2021Edital 02Termo de desistência 02/2021 - Keila Lozano Segovia 13
Convocação 011/202119/11/2021Edital 011EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011/2021 15
Convocação 005/202119/11/2021Edital 005EDITAL DE NÃO COMPARECIMENTO 005/2021 11
Demais Leis Ordinárias e Complementares Municipal 2815/202118/11/2021Lei Municipal 2815LEI MUNICIPAL 2815/2021 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DISPOSTO NO § 19, DO ARTIGO 85, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16

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