PORTARIA SEMED Nº 06/2023                                                                          DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

Considerando o estabelecido no art. 2º, §1º, do Decreto Municipal nº 6.287/2022, de 1º de fevereiro de 2022, e art. 7º, do Decreto Municipal nº 6.343/2022 de 25 de fevereiro de 2022:

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Nomear JOÃO BATISTA FERREIRA ALVES, matrícula 103666, ocupante do cargo de Motorista, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, como Gestor do Contrato nº. 108/2022 - PGM, celebrado entre o Município de Pimenta Bueno e a EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO AGUIA DE FERRO, no processo administrativo nº 8453/2022.

Art. 2º Para a consecução do objetivo proposto neste ato, o servidor ora designado deverá observar as disposições expressas do Decreto Municipal nº 6.287/2022, e desenvolver outras ações necessárias para bom cumprimento do encargo.

Art. 3º Em caso de necessidade de substituição, por qualquer motivo, cabe ao fiscal informar a chefia imediata para nova nomeação e proceder o necessário para o ato de transição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.            

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 26 de janeiro de 2023           

 

 

MARCILENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA

Secretária Municipal de Educação

 

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Documento assinado eletronicamente por FLAVIO RODRIGO SABAI, Agente Administrativo, em 26/01/2023 às 10:57, horário de Pimenta Bueno/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 5.836 de 29/10/2020.

Documento assinado eletronicamente por MARCILENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, secretária municipal de educação, em 26/01/2023 às 11:23, horário de Pimenta Bueno/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 5.836 de 29/10/2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.pimentabueno.ro.gov.br, informando o ID 588790 e o código verificador BC9F614A.

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Anexos
Seq.	Documento	Data	ID
1	Publicação Portaria 6-23	26/01/2023	588803

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Referência: Processo nº 1-8453/2022.

Docto ID: 588790 v1